AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros em SP
Todas as edificações e áreas de risco por ocasião da construção, da reforma ou ampliação, regularização e mudança de ocupação, necessitam de aprovação no Corpo de Bombeiros de São Paulo, com exceção das residências onde só more uma família.
O AVCB é um documento oficial, emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sendo um dos principais requisitos para se obter a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos.
AVCB, objetivos:
A exigência deste documento se justifica em função dos seguintes objetivos:
- proteger a vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco, em caso de incêndio;
- dificultar a propagação do incêndio, reduzindo danos ao meio ambiente e ao patrimônio;
- proporcionar meios de controle e extinção do incêndio;
- dar condições de acesso para as operações do Corpo de Bombeiros
Este documento é obrigatório por lei para prédios comerciais, industriais e até residenciais de determinado porte. Normalmente é um dos primeiros documentos que as companhias de seguro verificam antes de fecharem um contrato ou os órgãos de fiscalização antes de licenciarem um negócio, é solicitado ainda em caso de sinistros no imóvel para efeitos de processo.
Como obter o AVCB:
Conseguir um AVCB depende de alguns requisitos:
Em edificações com área construida acima de 750m2 ou de reunião de público (igrejas, restaurantes, buffet etc), com lotação maxima acima de 100 pessoas, primeiro é montado um “Projeto Técnico de Segurança Contra Incêndio” onde constam todas as medidas de situação de emergência que o imóvel terá, incluindo luzes de emergência, portas corta fogo, extintores, sinalização de saídas de emergência e outros.
Já em edificações abaixo de 750m2 ou podendo ser de concentrações públicas com lotação abaixo de 100 pessoas, o processo será mais simples podendo até, em alguns casos, ser emitido o CLCB - Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros, em substituição ao AVCB e com o mesmo valor legal.
Existem Normas e Instruções Técnicas, Decretos, Leis Municipais, Estaduais e outras legislações que são específicas para cada localidade, por isto aconselhamos o interessado a contratar profissionais qualificados e experientes para elaboração do projeto e orientação quanto à obtenção e renovação periódica do AVCB, que será emitido após vistoria e aprovação do Serviço local de Segurança contra incêndio.
A validade do AVCB ou CLCB. Pode ser de 1, 2, 3 ou até 5 anos, dependendo do uso, da edificação e da legislação local. A não obtenção ou não renovação, após vencimento, pode invalidar apólices de seguro, ocasionar o fechamento do imóvel, gerar multas, entre outras complicações.
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